PESQUISAR LEGISLAÇÃO E NORMAS

Legislação e Normas

Instrumento Número Estado Tema Assunto Publicação Data Vigor Destinatários Obs.
Instrutivos Instrutivo Nº 05 / 2018 Em Vigor Política Monetária Reservas Obrigatórias 25-05-2018 28-05-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 01/ DCC/2018 Em Vigor Política Cambial
- Envio de Informação Relativa aos Mapas de Necessidades
09-04-2018 09-04-2018 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 04/2018 de 7 de Março Em Vigor
- Alteração da Redacção do Artigo 12º do Aviso N.º 09/17, de 12 Setembro, sobre Infracções
22-03-2018 07-03-2018 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 03/2018 de 2 de Março Em Vigor - Isenção de Cobrança de Comissões no Âmbito dos Serviços Mínimos Bancários 09-03-2018 02-03-2018 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 02/2018 de 2 de Março Em Vigor
- Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias

09-03-2018 02-03-2018 Instituições Financeiras